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STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional

Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. A legislação permite verificar se o profissional com carteiras de habilitação C, D e E ingeriu substâncias que reduzem […]

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O que foi a Revolução Constitucionalista? Entendendo o 9 de julho, data magna de São Paulo

Em 9 de julho de 1932, deflagrou-se a revolta armada contra o regime de Getúlio Vargas, que governava o país sem uma Constituição– Ouviu-se o primeiro tiro; explodiu a Revolução Constitucionalista no Estado de São Paulo. No próximo dia 9 de julho, São Paulo celebra um fato histórico que marcou o destino do Estado e […]